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Programa Eleitoral Participativo para o Município de Abrantes

2025

MEDIDAS PARA DESENVOLVER O CONCELHO E AS FREGUESIAS

O Programa Eleitoral Participativo do Movimento ALTERNATIVAcom contém as propostas e compromissos, pois um programa eleitoral sério não pode resumir-se a meia dúzia de medidas programáticas. Contudo, é útil destacar 4 linhas mestras da visão geral e abrangente que temos para o nosso concelho e as nossas freguesias, as quais fundamentam as principais medidas que defendemos para os próximos quatro anos, tendo os desafios da década em perspetiva. Assim, a bem da clareza e simplicidade do nosso Programa Eleitoral Participativo – que pode ser consultado na íntegra nos nossos meios online – destacamos:

ABERTURA DEMOCRÁTICA E PROGRESSO CULTURAL

Aumentar a participação ativa dos cidadãos na vida cívica e autárquica da cidade e do concelho;
Reforçar a transparência dos atos públicos e a prestação de contas aos cidadãos, agilizar o acesso aos documentos administrativos, avaliar a satisfação dos munícipes e a qualidade da gestão municipal;
Repor a periodicidade anual do Orçamento Participativo de Abrantes, revendo o seu regulamento para que se torne mais participado, justo e exequível;
Tornar as sessões da Assembleia Municipal mais acessíveis e participadas pelos cidadãos, permitir que estes tenham direito a uma segunda intervenção para defesa da honra ou da verdade, e promover o debate periódico sobre o estado do Município e as políticas setoriais autárquicas;
Criar uma ferramenta online de acompanhamento da execução do programa camarário e das resoluções e recomendações da Assembleia Municipal;
Reforçar a liberdade de imprensa e desenvolver o consumo e a literacia para os média e a cidadania digital;
Promover uma “cultura de Cultura” que estimule um modo coletivo de pensar, sentir e agir mais criador, empreendedor e solidário;
Preservar e valorizar o património intangível das nossas comunidades, trabalhando com todas as instituições artísticas e culturais;
Criar oportunidades de intercâmbio (interno e externo), criação e empreendedorismo artístico-cultural, incentivando projetos colaborativos de cocriação e coprodução;
Recuperar os bons projetos e propostas culturais que foram realizados ou pensados para Abrantes, consolidar as boas iniciativas e valorizar os seus promotores;
Assegurar uma gestão parcimoniosa e sustentável da rede museológica do município;
Apoiar a formação e mobilidade dos artistas, a circulação e divulgação de obras, e a criação de novos públicos;
Reforçar as medidas de combate ao abandono e insucesso escolar e colocar Abrantes significativamente abaixo da média dos municípios do Médio Tejo em matéria de retenção e desistência;
Atrair para Abrantes mais cursos e estudantes do ensino superior e técnico-profissional;
Colocar Abrantes, de forma sustentável, em competições desportivas nacionais e internacionais que projetem a identidade, o prestígio e a oferta turística do concelho;
Reforçar as competências digitais da população, em particular dos jovens estudantes, e facilitar os acessos à rede de dados (Internet) nos espaços públicos.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E EMPREENDEDORISMO

Adotar políticas proativas e exigentes de desenvolvimento, baseadas na libertação da iniciativa criadora e da energia empreendedora de cada um e de todos os cidadãos;
Criar as melhores condições de laboração para as empresas, defendendo os investimentos realizados (caso da Central Termoelétrica do Pego, por exemplo), e atrair novos investimentos e empregos de qualidade;
Comunicar uma identidade clara da cidade e do concelho, posicionando exteriormente o território e os seus recursos endógenos de forma a criar notoriedade, construir prestígio e atrair visitantes e consumidores;
Reforçar o investimento nas atividades produtivas, turísticas e afins, aumentando o retorno do investimento nos demais setores;
Reduzir para metade o peso do desemprego em Abrantes, em relação à média dos municípios do Médio Tejo;
Promover uma auditoria independente ao Programa ABRANTES INVEST e ao projeto do TagusValley;
Adotar um modelo de captação de investimentos mais proativo e dinâmico;
Dinamizar a organização dos artesãos e pequenos produtores familiares;
Afastar definitivamente a possibilidade de demolição do antigo Mercado, defendendo o regresso do mercado diário ao seu edifício original;
Debater com a comunidade a utilização a dar ao edifício que alberga atualmente o mercado diário (mais conhecido por ‘bunker’), depois da sua desocupação;
Aproveitar e dinamizar a produção concelhia, criando e valorizando mercados locais e potenciando os circuitos de distribuição, escoamento e comercialização;
Desenvolver um programa mais eficaz de estágios e colocações profissionais, baseado em parcerias estabelecidas com empresas e instituições do concelho;
Desenvolver um programa de empreendedorismo que apoie projetos de negócio a desenvolver no concelho, oferecendo incubação e mentoria geral e especializada;
Promover a criação de novas indústrias criativas e tecnológicas, dinamizando a regeneração urbana e habitacional, o pequeno comércio e serviços de proximidade;
Articular com as associações comerciais e empresariais a requalificação e dinamização dos parques industriais e a realização de feiras e fóruns comerciais e empresariais;
Até ao final do mandato, mais do que duplicar o movimento turístico em Abrantes, explorando o potencial da tradição “Abrantes, Cidade Florida” e da Rota Turística da N2;
Florir a cidade e o concelho, recuperar a antiga Festa da Flor e instalar uma estufa-fria floral visitável num dos parques ou jardins, com canteiros adotados;
Lançar uma iniciativa de investigação e debate sobre “Rotas Turísticas na Era Digital”;
Renovar a sinalização rodoviária e turística, e investir significativamente na comunicação interna e externa, para dar a conhecer Abrantes;
Apoiar e estimular o turismo local, apostando na Rota da EN2 – a cuja Associação Abrantes deve presidir – e no turismo de natureza, cultural, desportivo, gastronómico, industrial, de negócios, militar, religioso, etc;
Promover o aproveitamento do potencial económico e sociocultural das localidades ribeirinhas da albufeira de Castelo do Bode;
Atrair para as freguesias rurais projetos de turismo de natureza, aventura, lazer, saúde e entretenimento, como arborismo, quinta pedagógica ou passeios montados;
Alargar a rede de turismo e museus industriais, com visitação e consumo de produtos locais;
Incentivar a aquisição de produtos locais para a confeção de refeições nas cantinas das escolas, lares e instituições públicas.

MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E PROGRESSO SOCIAL

Cuidar da segurança, do bem-estar e do progresso social da população, promover a inclusão e coesão social, e a responsabilidade individual e coletiva pelo bem-comum;
Fixar a população, sobretudo a mais jovem, oferecendo oportunidades de realização profissional, social e cultural;
Facilitar o acesso a serviços públicos essenciais e de proximidade, satisfazendo as necessidades básicas da população;
Reduzir a fatura da água/ambiente em 15 a 20% para a maioria da população, logo no primeiro ano de mandato e mantendo-se até ao seu final;
Dar uma atenção especial aos cidadãos portadores de deficiência ou com limitações ou capacidades reduzidas;
Avaliar a execução do programa PIAL/RAMPA e dos Planos Locais de Promoção da Acessibilidade previstos para Abrantes, Pego, Tramagal e Rossio ao Sul do Tejo;
Alargar os benefícios e a atribuição imediata do Cartão Sénior a todos os cidadãos com 65 ou mais anos, residentes e recenseados em Abrantes, estudando a sua conversão em Cartão Solidário, extensível a antigos combatentes e pessoas com deficiência;
Melhorar a cobertura e procurar que os cuidados de saúde cheguem com proximidade espacial e temporal a todos os bairros e aldeias de Abrantes, numa perspetiva preventiva e curativa;
Atrair para as freguesias rurais projetos de residências/condomínios assistidos para idosos e outros projetos de saúde, descanso e vida saudável;
Colocar a saúde mental e o combate à solidão entre as prioridades da agenda de saúde municipal;
Reforçar a política de lazer, criando ou requalificando espaços, equipamentos e serviços de fruição lúdica, incluindo espaços verdes e amenidades para diferentes públicos;
Promover a mobilidade sustentável e oferecer um serviço de transporte público regular e frequente, acessível a todos os cidadãos, que cubra toda a cidade e todo o concelho;
Assegurar boa cobertura e disponibilizar acesso gratuito à Internet no espaço público, em determinados pontos da cidade e em todas as aldeias das freguesias rurais e periféricas;
Fixar um prazo definitivo para a construção da nova ponte sobre o rio Tejo em Tramagal ou criar condições para que a referida ponte seja construída pelos municípios interessados;
Diligenciar para que sejam construídos os viadutos que eliminarão as chamadas “curvas do Tramagal”;
Construir a variante à EN118/Avenida Avelar Machado, incluindo a requalificação de toda a envolvente em Rossio ao Sul do Tejo;
Diligenciar para que haja mais e melhor oferta de transporte ferroviário de passageiros (regular e especial/turístico), incluindo um serviço diário entre Abrantes e o Entroncamento;

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL E EDIFICADO

Prosseguir e acelerar a infraestruturação do concelho, nomeadamente em redes de água, saneamento e comunicações (móveis e de dados). Instalar saneamento básico em Água Travessa, Chaminé, Foz e Vale de Zebrinho, entre outras localidades;
Diligenciar para que sejam resolvidos os problemas que afetam a quantidade e a qualidade da água que corre no rio Tejo;
Analisar a problemática associada ao açude insuflável, à escada passa-peixe, ao projeto da mini-hídrica, à praia fluvial e ao aproveitamento do espelho de água e suas margens;
Travar a “eucaliptização” da nossa floresta, valorizando as espécies autóctones e promovendo o reordenamento florestal através de uma correta ocupação e uso do solo;
Preservar e valorizar o património edificado, recuperando o que se encontra devoluto, em estado de deterioração ou em risco de demolição;
Diligenciar para que os imóveis em ruínas ou a sua envolvente sejam intervencionados com arte urbana, enquanto não são reabilitados ou requalificados;
Aumentar a oferta de imóveis para arrendamento, facilitar o acesso a habitação a preços acessíveis e disponibilizar terrenos para loteamento e construção por casais jovens;
Classificar o edifício do antigo Mercado Coberto como imóvel de interesse municipal e proceder à sua reabilitação e requalificação, voltando a albergar o mercado diário;
Valorizar os sítios, ruas, edifícios e monumentos do concelho, identificando-os com clareza e elaborando um roteiro pedagógico e interpretativo de cada um deles;
Rever os acordos de cedência de imóveis e património a associações e coletividades, a fim de que seja assegurada, do ponto de vista financeiro e outros, a sua conservação e reabilitação.

O Movimento ALTERNATIVAcom foi constituído e apresentado publicamente no dia 11 de novembro de 2019. A razão da fundação do nosso Movimento prendeu-se, como então foi dito, com “a vontade e a motivação de recuperar o desenvolvimento”, numa perspetiva inclusiva que o sufixo “com” na nossa designação procura afirmar e salvaguardar. E o objetivo da nossa existência é ter uma intervenção cidadã mais efetiva, no exclusivo interesse do bem-comum.

Estamos a candidatar-nos pela primeira vez a eleições autárquicas. No dia 26 de setembro de 2021, conheceremos a dimensão do apoio que temos atualmente dos eleitores abrantinos. Acreditamos contudo, que já proporcionámos a Abrantes duas importantes vitórias: a primeira, com o nosso surgimento, obrigando a maioria autárquica socialista a empenhar-se mais na governação local.

A segunda vitória ocorreu com a nossa bem-sucedida candidatura eleitoral – ao município e a oito [antigas] freguesias, algumas delas agregadas em Uniões de Freguesias – superado que foi o ciclópico processo de obtenção de proposituras e a elaboração das listas de candidatos. Na verdade, o aparecimento do Movimento ALTERNATIVAcom marcou continuamente a agenda política de Abrantes nos últimos 22 meses, levando a autarquia a ter em conta, sem reconhecer a paternidade, muitas das propostas que avançámos.

O Programa Eleitoral Participativo que agora apresentamos, conta, como a designação indica, com o envolvimento e contributo ativos dos cidadãos ao longo de vários meses, através de plataformas online e de contactos presenciais. Apesar da pandemia, que limitou muito a nossa intenção de estar no terreno desde que nos constituímos (ainda se realizou um jantar-debate em fevereiro de 2020), foi possível recolher centenas de contributos que aqui encontram a devida expressão e compromisso.

I – NO DOMÍNIO DA DEMOCRACIA E DA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

Entendemos que os problemas da democracia se resolvem com mais e melhor democracia e que só um saudável e dinâmico ambiente democrático permite libertar a iniciativa criadora dos cidadãos, estimular o debate franco e aberto – facilitador de amplos consensos e de melhores decisões – e alcançar um grau superior de maturidade democrática. Nesse sentido, propomos e assumimos o compromisso de:

Dar voz efetiva aos cidadãos, consultando-os sobre todos os assuntos relevantes para a comunidade e promovendo o debate aberto, franco e diverso, sobre a qualidade e o desenvolvimento da democracia representativa e participativa, assim como do progresso económico, social, cultural e ambiental;
Reforçar a comunicação, informação, transparência e prestação de contas aos cidadãos, por parte de todos os órgãos autárquicos ou entidades por estes tuteladas;
Agilizar o acesso aos documentos administrativos (atas, contratos, etc.), nos termos da lei, devendo estes ser elaborados e divulgados atempadamente e com a devida clareza, completude e rigor;
Avaliar continuamente a satisfação dos munícipes e a qualidade da gestão municipal (interna e externa), com base em indicadores que reconheçam o valor dos funcionários e promovam a melhoria contínua dos processos de trabalho, produção, manutenção e comunicação;
Auditar periodicamente todos os sistemas de segurança de pessoas e bens, garantindo a fiabilidade dos processos e a prevenção de erros e acidentes;
Implementar formas de organização local dos cidadãos (p.e. comissões de moradores) que facilitem a comunicação e articulação do município e das freguesias com a população residente;
Promover e apoiar o associativismo e outras formas de cidadania ativa e participativa, incentivando a autonomia, responsabilidade e promoção dos mais nobres valores éticos, cívicos e democráticos;
Lançar e aprovar anualmente o Orçamento Participativo de Abrantes (a democracia não se suspende!), revendo o seu regulamento para que se torne mais participado, justo e exequível;
Propor a alteração do regimento da Assembleia Municipal, a fim de que as sessões sejam mais acessíveis e participadas pelos cidadãos, os deputados possam pronunciar-se sobre as intervenções destes e os cidadãos tenham direito a uma segunda intervenção (mais curta) se se justificar (p.e. em defesa da honra ou da verdade);
Não permitir que as sessões da Assembleia Municipal se esgotem em procedimentos administrativos e burocráticos, e possam ver o seu trabalho enriquecido com o debate periódico do estado do Município e das diversas políticas setoriais autárquicas;
Melhorar a eficácia dos instrumentos de comunicação da Câmara e da Assembleia Municipal, tanto das suas convocatórias, como do seu decorrer e das suas deliberações;
Criar uma ferramenta online de acompanhamento da execução do programa camarário e das resoluções e recomendações da Assembleia Municipal;
Realizar algumas reuniões de Câmara e sessões da Assembleia Municipal em diferentes freguesias ou instituições do concelho;
Melhorar e manter atualizado o sítio da Internet da Câmara e da Assembleia Municipal, reforçando a transparência, a facilidade de acesso à informação e documentação, e a comunicação entre o cidadão e o município;
Promover a cidadania política entre os jovens, em especial os estudantes do ensino básico, secundário, técnico-profissional e superior;
Reforçar a liberdade de imprensa e desenvolver o consumo e a literacia para os média e a cidadania digital.

II – NO DOMÍNIO DA CULTURA, EDUCAÇÃO E DESPORTO

Consideramos que a cultura está na base do desenvolvimento e felicidade dos povos, devendo ser entendida, não apenas como veículo de expressões e aprendizagens, mas também como quadro de referência para a análise, compreensão, alinhamento e intervenção sobre a realidade, e instrumento essencial de reforço da consciência cívica e do desenvolvimento integral e sustentável. Nesse sentido, propomos e assumimos o compromisso de:

Promover uma “cultura de Cultura” que valorize o contributo da Cultura e sua múltiplas expressões artísticas e não-artísticas para um modo coletivo e individual de pensar, sentir e agir, mais profícuo e benéfico;
Trabalhar com todas as instituições artísticas e culturais no sentido de otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais existentes, utilizando-os e valorizando-os numa ótica de reforço da democracia e do desenvolvimento;
Mobilizar os recursos culturais existentes no concelho, humanos e materiais, pondo-os ao serviço efetivo da comunidade, com adequada programação e divulgação. Apoiar os agentes culturais, designadamente na sua formação e iniciativas, manter e conservar os equipamentos culturais, recuperando os que justificadamente necessitarem e investindo em equipamentos novos de que o concelho ou as freguesias carecerem;
Valorizar o diversificado património cultural da nossa comunidade, tanto o tangível (natural e edificado) como o intangível (memória e identidade), nas suas diferentes escalas física e simbólica. O acervo cultural deverá ser convenientemente organizado e divulgado, dentro e fora do concelho, estimulando a investigação e recolha dos elementos patrimoniais que permanecem desconhecidos ou por preservar e inventariar, como exemplo de falta gritante, um museu da memória industrial de Alferrarede;
Incentivar o envolvimento de todas as entidades públicas, privadas e do setor social – município e freguesias, organizações e agentes culturais, escolas e instrutores, associações e coletividades, empresas e empreendedores – em projetos culturais que contribuam para a formação dos cidadãos e a promoção externa do concelho;
Criar oportunidades de intercâmbio (interno e externo), criação e empreendedorismo artístico-cultural, incentivando projetos colaborativos de cocriação e coprodução – deverão emergir ecossistemas empreendedores e instalar-se indústrias culturais, criativas, tecnológicas e recreativas, designadamente nas ARU dos centros históricos e nas zonas industriais, integrando espaços de oficina e exposição, comércio e serviços, convívio e entretenimento;
Recuperar os bons projetos e propostas culturais que foram realizados ou pensados para Abrantes, consolidar as boas iniciativas e valorizar os seus promotores, beneficiando dos ganhos que a estabilidade e o estímulo proporcionam;
Assegurar uma gestão parcimoniosa e sustentável da rede museológica do município, para que se alcance um nível de visitação que justifique os elevados investimentos e compromissos financeiros assumidos;
Apoiar a formação e mobilidade dos artistas, a circulação e divulgação de obras, e a criação de novos públicos;
Promover o debate público sobre a execução do PEM – Projeto Educativo Municipal com vista à sua atualização, divulgando previamente as avaliações e recomendações feitas nos relatórios do respetivo Observatório;
Reforçar as medidas de combate ao abandono e insucesso escolar, apostando designadamente no estudo acompanhado, entre outras medidas, e colocando Abrantes significativamente abaixo da média dos municípios do Médio Tejo em matéria de retenção e desistência;
Atrair para Abrantes mais cursos e estudantes do ensino superior e técnico-profissional, oferecendo condições mais favoráveis de integração, alojamento, convívio, estudo, estágio profissional e empreendedorismo;
Mobilizar e envolver toda a população – incluindo os cidadãos com capacidades reduzidas ou sem hábitos desportivos ou de motricidade – na prática de desporto e outras atividades físicas, a nível recreativo, amador e competitivo;
Colocar Abrantes, de forma sustentável, em competições desportivas nacionais e internacionais que projetem a identidade, o prestígio e a oferta turística da cidade e do concelho;
Reforçar o acompanhamento e a presença/assistência da população em eventos desportivos, tanto nos de competição e treino, como nos de divulgação e espetáculo;
Consolidar os instrumentos de diagnóstico, planeamento e observatório desportivo municipal, por forma a assegurar sustentabilidade, coerência, disciplina e incentivo às diversas iniciativas;
Otimizar a taxa de utilização de espaços e equipamentos desportivos municipais (e não-municipais), assegurando a sua conservação e manutenção programada, e, quando for o caso, a sua pronta reparação ou beneficiação;
Maximizar a relação custo-benefício na aplicação dos recursos municipais, seguindo critérios que equilibrem o objetivo estratégico de coesão e inclusão social – numa ótica de justiça e equidade – com os de competição e discriminação positiva de entidades e praticantes de atividades físicas e desportivas que o interesse municipal recomende e justifique favorecer;
Garantir a total transparência dos processos de decisão, firmando e publicando contratos-programa de desenvolvimento desportivo, e exigindo relatórios e outros elementos justificativos e comprovativos dos recursos aplicados e dos resultados obtidos;
Contribuir para dar sentido e consolidar os Acordos de Geminação firmados pelo município de Abrantes com municípios e cidades congéneres;
Apostar na economia criativa e tecnológica, aproveitando o potencial oferecido pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA-IPT), pelo Tecnopolo do Vale do Tejo (TagusValley) e pelos centros históricos e zonas industriais de Abrantes, Alferrarede, Rossio, Pego e Tramagal;
Reforçar as competências digitais da população, em particular dos jovens estudantes, e facilitar os acessos à rede de dados (Internet) nos espaços públicos;
Reforçar a cooperação e coordenação entre o município, as escolas superiores e técnico-profissionais, e o tecido empresarial, social e cultural local;
Reforçar o apoio vocacional aos jovens em fase de término dos respetivos ciclos de estudo;
Promover o conhecimento da língua gestual portuguesa.

III – NO DOMÍNIO DO AMBIENTE, NATUREZA E TURISMO

O movimento ALTERNATIVAcom tem do ambiente uma visão ecológica e humanista, procurando que as políticas autárquicas combinem harmoniosamente as necessidades de preservação e de desenvolvimento, beneficiando as pessoas e respeitando os ecossistemas. Os recursos naturais e as condições ambientais estão-nos emprestados pelas gerações vindouras, devendo a atual deixá-los por herança em melhores condições do que aquelas em que os recebeu. Nesse sentido, propomos e assumimos o compromisso de:

Alargar a rede de saneamento básico (escoamento e tratamento de águas residuais), apresentando um plano de investimentos de curto, médio e longo prazos – Água Travessa, Chaminé, Foz e Vale de Zebrinho deverão ter prioridade, assim como outras localidades e freguesias a avaliar, entre as quais Alvega e Concavada, Bemposta, Mouriscas e São Miguel do Rio Torto;
Diligenciar, articulando com os municípios ribeirinhos do Tejo e da CIMT – Comunidade intermunicipal do Médio Tejo, a resolução dos problemas que afetam a quantidade e a qualidade da água que corre no rio Tejo;
Analisar a problemática associada ao açude insuflável, à escada passa-peixe, ao projeto da mini-hídrica, à praia fluvial e ao aproveitamento desportivo, turístico, lúdico e recreativo do espelho de água e suas margens, tomando as medidas que se impõem para o bom uso e aproveitamento destes recursos e equipamentos;
Propor um plano estratégico para o aproveitamento do potencial económico e sociocultural das localidades ribeirinhas da albufeira de Castelo do Bode, para além dos investimentos feitos nas praias fluviais de Aldeia do Mato e Fontes;
Em matéria de lixo e resíduos domésticos e industriais, eliminar as desconformidades da responsabilidade dos serviços municipalizados e da própria autarquia, e promover a educação, sensibilização, fiscalização e responsabilização ambiental, de forma a prevenir e atuar sobre as situações de falta de civismo e responsabilidade social;
Travar a “eucaliptização” da nossa floresta, valorizando as espécies autóctones e promovendo o reordenamento florestal através de uma correta ocupação e uso do solo;
Agir, diretamente ou junto das entidades competentes, no sentido de prevenir e enfrentar cheias, deslizamento de terras e derrocadas;
Adaptar progressivamente a autarquia às diretrizes sobre neutralidade carbónica e adaptações climáticas, aumentando a utilização de energias renováveis e a eficiência energética;
Incentivar a aquisição de produtos locais para a confeção de refeições nas cantinas das escolas, lares e instituições públicas;
Até ao final do mandato, mais do que duplicar o movimento turístico em Abrantes, com acrescido benefício para as atividades económicas e culturais de todo o nosso concelho, e para a melhoria de vida das nossas populações, explorando o potencial da tradição “Abrantes, Cidade Florida”, da Rota Turística da N2 e dos diversos equipamentos e percursos internos integrados;
Florir a cidade de Abrantes e as aldeias nas freguesias rurais, envolvendo os cidadãos de forma organizada e orientada, assim como a EPDRA (formação em produção e comercialização de flores), recuperar a antiga Festa da Flor, instalar uma estufa-fria floral visitável num dos parques ou jardins, com canteiros adotados por cidadãos e instituições;
Lançar uma iniciativa de investigação e debate sobre “Rotas Turísticas na Era Digital”;
Renovar a sinalização rodoviária e turística, e investir significativamente na comunicação interna e externa, para dar a conhecer Abrantes, não só na região, mas também em todo o País e além-fronteiras;
Aprovar um programa municipal de apoio e estímulo às atividades turísticas locais, em rede com os municípios e a oferta especializada da região, apostando especialmente na Rota Turística da N2 – a cuja Associação o município de Abrantes se deve propor presidir – e no turismo de natureza, cultural, desportivo, gastronómico, industrial, de negócios, militar, religioso, etc;
Atrair para as freguesias rurais projetos de turismo de natureza, aventura, lazer, saúde e entretenimento, como parque de arborismo, quinta pedagógica, passeios montados, safaris fotográficos, etc;
Alargar a rede de turismo e museus industriais, com visitação e consumo de produtos locais.

IV – NO DOMÍNIO DA ECONOMIA, EMPREENDEDORISMO E EMPREGO

Entendemos que a economia sustenta o social e o cultural, tal como estes sustentam a economia. Sem produção e criação de riqueza não há suficiente distribuição e, embora a justiça distributiva seja um princípio que defendemos acerrimamente, não nos podemos conformar com a justa distribuição da pobreza. É preciso libertar a iniciativa criadora e a energia empreendedora, individual e coletiva, fazendo com que o acrescido valor de cada abrantino compense a perda demográfica que não depende da boa governação do município. Nesse sentido, propomos e assumimos o compromisso de:

Valorizar as competências, energias, património, símbolos e marcas de Abrantes, incentivando o espírito empreendedor, criativo e inovador dos abrantinos, traduzido em atividades económicas, sociais, culturais e ambientais que promovam e enriqueçam o concelho, projetando-o a nível nacional e internacional, a começar pelos municípios geminados;
Criar as melhores condições possíveis para a laboração e desenvolvimento das empresas e instituições existentes, defendendo e valorizando os investimentos realizados (caso da Central Termoelétrica do Pego, por exemplo), e atrair novos investimentos e empregos de qualidade;
Promover uma auditoria independente ao Programa ABRANTES INVEST e ao projeto do TagusValley, apresentando publicamente os resultados dessa avaliação e esclarecendo em que medida contribuíram para a captação e promoção do investimento, a constituição e expansão de empresas e a criação de emprego estável e qualificado, tendo em conta os objetivos previstos e os custos suportados;
Adotar um modelo económico mais proativo e dinâmico, baseado no apoio efetivo ao tecido empresarial do município, na procura ativa e voluntarista de investimento e empresariado externo, e na promoção da incubação e empreendedorismo interno, sobretudo no domínio das indústrias turísticas, criativas e tecnológicas;
Repensar a estratégia e o modelo de gestão do TagusValley, abrindo esta instituição ao tecido empresarial e empreendedor do concelho, tanto o atual como potencial, e integrando-a de forma clara e efetiva, quer no Programa que, eventualmente, sucederá ao problemático ABRANTES INVEST, quer nas instituições de ensino superior e técnico-profissional que devem ser mais bem entrosadas e ter um papel reforçado no desenvolvimento do nosso concelho;
Dinamizar a organização, em bases sólidas e aspiracionais, dos artesãos e pequenos produtores familiares, com projeção externa e presença em todas as freguesias, apoiando a produção, administração, comercialização e distribuição dos seus bens e serviços. O contributo desta organização, em parceria com as universidades seniores do concelho, será muito importante para a dinamização da economia local e do emprego, assim como para a valorização das artes e ofícios tradicionais;
Concretizar as operações estratégicas do PUA que façam sentido, depois da revisão deste documento, estando completamente afastada a possibilidade de demolição do antigo Mercado, defendendo-se o regresso do mercado diário ao seu edifício original, depois de requalificado, assim como a sua dinamização com base num plano exigente de design, marketing e comunicação;
Debater com a comunidade a utilização a dar ao edifício que alberga atualmente o mercado diário, depois do regresso deste ao seu berço histórico;
Assegurar o melhor aproveitamento e dinamização da produção concelhia, criando e valorizando mercados locais e potenciando os circuitos de distribuição, escoamento e comercialização dos respetivos produtos;
Fixar a população, sobretudo a mais jovem, oferecendo oportunidades de realização profissional, social e cultural, e estabelecer uma relação próxima e frutuosa com a diáspora abrantina;
Desenvolver um programa mais eficaz de estágios e colocações profissionais, baseado em parcerias estabelecidas com empresas e instituições do concelho;
Desenvolver um programa de empreendedorismo que apoie projetos de negócio a desenvolver no concelho, oferecendo incubação e mentoria geral e especializada;
Promover a criação de novas indústrias criativas e tecnológicas, arrastando consigo a regeneração urbana e a reabilitação habitacional (com destaque para os degradados e desertificados centros históricos), a sustentabilidade do pequeno comércio e o surgimento de novos serviços de proximidade;
Criar e promover instrumentos e mecanismos de economia colaborativa ou de partilha, sob a ótica de rentabilização e utilização sustentável de recursos e serviços;
Envolver e articular as políticas económicas do município com os contributos das associações comerciais e empresariais de âmbito local e setorial, incluindo a requalificação e dinamização dos parques industriais, a realização de feiras e fóruns comerciais e empresariais, e outras iniciativas de divulgação e promoção económica do concelho;
Aumentar a taxa de utilização de fundos nacionais e europeus, capacitando e apoiando as entidades públicas, privadas e sociais para a apresentação de candidaturas bem formuladas e fundamentadas.

V – NO DOMÍNIO DO URBANISMO, HABITAÇÃO E PATRIMÓNIO

É com enorme preocupação e incredulidade que se assiste à inação da autarquia face à deterioração urbanística, patrimonial e imobiliária no nosso concelho. O que devia ser preservado, reabilitado ou requalificado, não o é, optando-se pela reiterada aplicação de fundos públicos em projetos megalómanos ou discricionários que pouco ou nada acrescentam à comunidade e, pelo contrário, criam perplexidade e frustração nos cidadãos. Nesse sentido, propomos e assumimos o compromisso de:

Prosseguir e acelerar a infraestruturação do concelho, designadamente a nível de rede de água, saneamento básico e comunicações (móveis e de dados);
Cuidar do espaço público e garantir o seu ordenamento, segurança, limpeza, manutenção, reabilitação, requalificação, embelezamento e funcionalidade;
Rever os planos estratégicos, diretores e urbanísticos da cidade e do concelho, oferecendo-lhes racionalidade, harmonia, segurança, facilidade, incentivo, oportunidade e fruição;
Minimizar o problema dos imóveis degradados e em situação devoluta, promovendo a sua recuperação e utilização;
Acelerar a reabilitação do edificado, alargando as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) a mais núcleos urbanos do concelho;
Diligenciar para que os imóveis em ruínas ou a sua envolvente sejam intervencionados com arte urbana, enquanto não são reabilitados ou requalificados;
Aumentar a oferta de imóveis para arrendamento e facilitar o acesso a habitação a preços acessíveis;
Disponibilizar terrenos para loteamento e construção por casais jovens;
Classificar o edifício do antigo Mercado Coberto como imóvel de interesse municipal e proceder à sua reabilitação e requalificação, albergando o mercado diário e outras valências geradoras de sinergias;
Valorizar os sítios, ruas, edifícios e monumentos do concelho, identificando-os com clareza e elaborando um roteiro pedagógico e interpretativo de cada um deles;
Rever os acordos de cedência de imóveis e património a associações e coletividades, a fim de que seja assegurada, do ponto de vista financeiro e outros, a sua conservação e reabilitação;
Fazer um levantamento e elaborar um plano de intervenção nas principais ruas e estradas do concelho que carecem de manutenção e requalificação (incluindo alargamento), nomeadamente a nível de piso, bermas, sinalização e segurança rodoviária. A título de exemplos, refere-se a estrada que liga Pego a Vale de Zebrinho assim como a que liga Casais de Revelhos e Sentieiras ;
Tornar mais eficiente a tramitação dos processos urbanísticos.

VI – NO DOMÍNIO SOCIAL, DA SAÚDE E DO LAZER

O fim de toda a atividade humana é o progresso e o bem-estar individual e coletivo. Cuidar das condições de saúde, física e mental, da tranquilidade e da realização dos cidadãos, constitui para o Movimento ALTERNATIVAcom uma prioridade. Não nos resignamos com as dificuldades e não aceitamos a impossibilidade antes de serem tentadas todas as possibilidades, mesmo as menos prováveis ou evidentes. Nesse sentido, propomos e assumimos o compromisso de:

Dar uma atenção especial aos cidadãos portadores de deficiência ou com limitações ou capacidades reduzidas, de forma a garantir equidade de direitos e obrigações relativamente aos demais cidadãos;
Oferecer idêntica atenção a quem nos visita e que, por motivo da sua especial condição, carece de facilidades ou apoios apropriados;
Garantir uma efetiva inclusão, bem-estar e valorização social dos nossos concidadãos portadores de deficiência, nomeadamente em matéria de vida autónoma e independente, cuidados continuados, segurança, mobilidade, acessibilidades, socialização, emprego, cultura, desporto e outros;
Assegurar que as instituições autárquicas e do setor social, bem como do setor privado (dedicado ou em parceria), se organizem e deem respostas estruturais e eficazes às situações de deficiência e de incapacidade para se suster material e espiritualmente, assim como às de solidão extrema, numa ótica de efetiva proteção, eficiente reabilitação e genuína solidariedade social;
Avaliar a execução do programa PIAL/RAMPA e dos Planos Locais de Promoção da Acessibilidade previstos para Abrantes, Pego, Tramagal e Rossio ao Sul do Tejo, com base nos quais deveriam ter sido feitas intervenções em dezenas de edifícios e espaços públicos, adquiridos equipamentos adequados a pessoas com necessidades especiais e criado um símbolo de estabelecimento acessível;
Decidir o interesse do município no programa +ACESSO – Promoção da Acessibilidade Inclusiva, visando o financiamento de projetos de instalação de pisos táteis e direcionais, regularização e/ou rebaixamento de pavimentos e lancis, regularização de rampas de acesso, pinturas de sinalização e iluminação de advertência e balizamento;
Alargar a atribuição do Cartão Sénior a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, residentes e recenseados em Abrantes, sem período de carência, e analisar a viabilidade de reforço dos benefícios do mesmo, alargando-o aos cidadãos com deficiência e outros com significativas carências ou merecedores de especial reconhecimento social, como é o caso dos antigos combatentes, convertendo-o em Cartão Solidário;
Manter atualizado o portal municipal, incluindo a divulgação da taxa de cobertura, a perspetiva de acesso a médico de família, os indicadores de desempenho dos Centros de Saúde e das novas USF, assim como o retorno dos incentivos financeiros atribuídos pelo município a médicos das unidades de saúde familiar;
Adotar uma postura mais atenta, exigente e cooperante, naquilo que competir às entidades da administração central do Estado e IPSS, e mais ambiciosa, inovadora e empreendedora, em tudo aquilo que tiver a ver ou puder ser assumido pela autarquia;
Reforçar a cobertura de equipamentos e serviços de saúde no concelho e nas freguesias, sobretudo das mais rurais e periféricas, articulando com as instituições públicas e privadas de saúde;
Procurar que os cuidados de saúde cheguem com proximidade espacial e temporal a todos os bairros e aldeias de Abrantes, assistindo todos e cada um dos cidadãos, não apenas numa perspetiva preventiva, mas também terapêutica e curativa;
Atrair para as freguesias rurais projetos de residências/condomínios assistidos para idosos e outros projetos de saúde, descanso e vida saudável;
Colocar a saúde mental entre as prioridades da agenda de saúde municipal, através de rastreios, consultas de saúde mental (e.g. depressão, ansiedade) e ações de divulgação e sensibilização;
Criar um programa abrangente de combate à solidão, promovendo a socialização e valorizando o papel das Universidades da Terceira Idade, do Turismo Sénior, da adoção de animais de companhia, das rádios locais e das novas soluções tecnológicas, entre outras;
Alargar e reforçar a política de lazer, abrangendo outros públicos-alvo, nomeadamente as famílias e as pequenas comunidades (residências, escolas, clubes, etc.), proporcionando espaços e programas de animação, diversão e intercâmbios sociais e culturais;
Proporcionar bem-estar e qualidade de vida às populações que habitam os bairros e as aldeias, da mais tenra à mais provecta idade, sendo especialmente impactante nos jovens – que se sentem impelidos a procurar fora do concelho o que cá não encontram ou não os satisfaz – e nos idosos – obrigados pelas limitações de mobilidade a permanecerem próximo das suas residências;
Através do lazer, atrair turistas, profissionais, habitantes da região e novos residentes, sobretudo de segmentos mais jovens, em busca de novas ou distintas experiências recreativas e culturais;
Trabalhar com todas as freguesias e suas populações num programa de criação ou requalificação de espaços, equipamentos e serviços de fruição lúdica, incluindo espaços verdes e amenidades projetados para diferentes públicos, em especial os mais jovens e os mais idosos;
Valorizar os espaços lúdicos e dotá-los de um elevado grau de agradabilidade e atratividade, desde os grandes parques e jardins da cidade às pequenas pérgulas e fontanários dos bairros e das aldeias;
Facilitar e incentivar investimentos na área do lazer e entretenimento – contando com as associações e coletividades, bem como com os empresários e empreendedores interessados – em bons equipamentos de esplanada e cafetaria, na promoção dos petiscos e da doçaria local, e em jogos e atividades que atraiam todo o tipo de públicos, tanto em espaços abertos (ou ao ar livre) como fechados (ou de salão).

VII – NO DOMÍNIO DA MOBILIDADE, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

A coesão social constrói-se a partir da interação dos cidadãos, quer dos que habitam, trabalham e se entretêm com proximidade, quer dos que se encontram distantes e privados de socializarem com quem vive e trabalha em locais afastados. Os transportes e comunicações aproximam as pessoas, facilitam a interação social e promovem a coesão social. Nesse sentido, propomos e assumimos o compromisso de:

Criar um serviço de transporte público regular, acessível a todos os cidadãos, que cubra toda a cidade e todo o concelho, todos os dias da semana e várias vezes ao longo do dia, de forma a facilitar e promover significativamente a mobilidade, a interação e a coesão social dentro do concelho, acrescentando valor a todos e a cada um dos cidadãos;
Com os concelhos vizinhos, a CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e os operadores de transporte rodoviário, analisar os resultados do projeto Transporte a Pedido e coordenar soluções inovadoras e mais favoráveis de transporte regional e inter-regional, incluindo carreiras regulares para a capital (Lisboa) e circuitos turísticos;
Promover a mobilidade sustentável, designadamente facilitando a circulação segura dos peões, incentivando a partilha de transportes, criando uma rede equilibrada, integrada e segura de ciclovias, garantindo interfaces de multimodalidade e oferecendo soluções de estacionamento onde este mais falta faça;
Assegurar, em articulação com as operadoras, 100% de cobertura do nosso território com adequada rede de comunicações, oferecendo bom sinal para telemóveis e boa velocidade de Internet. É preciso facilitar e generalizar a acessibilidade às comunicações móveis e de dados, facilitando o estudo, o trabalho, o consumo e a socialização à distância;
Disponibilizar acesso gratuito à Internet no espaço público, em determinados pontos da cidade e em todas as aldeias das freguesias rurais e periféricas;
Diligenciar para que o serviço de Correio funcione com eficiência e sem percalços;
Fixar um prazo definitivo para a construção da nova ponte sobre o rio Tejo em Tramagal, no âmbito da extensão do IC9 a Ponte de Sor ou, em alternativa, criar condições para que a referida ponte (ou sucedânea) seja construída pelos municípios interessados;
Realizar as diligências necessárias junto da IP – Infraestruturas de Portugal e outras entidades oficiais para que sejam construídos os viadutos que eliminarão as chamadas “curvas do Tramagal” na EN118;
Concretizar a operação estratégica (OE14) prevista no PUA – Plano de Urbanização de Abrantes de construção de variante à EN118/Avenida Avelar Machado, incluindo a requalificação de toda a envolvente em Rossio ao Sul do Tejo;
Diligenciar junto da CP – Comboios de Portugal mais e melhor oferta de transporte ferroviário de passageiros (regular e especial/turístico), incluindo a criação de um serviço diário entre Abrantes (ou Ponte de Sor) e o Entroncamento, semelhante ao que existe entre Tomar e o Entroncamento, pensado para quem trabalha na capital (Lisboa) ou em localidades intermédias;
Com a IP – Infraestruturas de Portugal e os operadores rodoviários, proceder à renovação de todas as Estações, Apeadeiros e Terminais localizados no nosso concelho, os quais devem constituir dignas e acolhedoras portas de entrada, assim como impressivas montras da nossa riqueza natural, económica e cultural;
Criar ciclovias e passeios pedonais onde não existam e sejam adequados, por exemplo na EN2 entre a rotunda do Lagar e Rossio ao Sul do Tejo e entre Alferrarede e Casais de Revelhos;

Se os eleitores do município de Abrantes atribuírem ao Movimento ALTERNATIVAcom a responsabilidade de presidir à Câmara Municipal e/ou de dispor de maioria na Assembleia Municipal, assumiremos o dever de representar todos os cidadãos por igual, procurando integrar no nosso programa da Junta todas as ideias meritórias que não façam parte deste Programa Eleitoral.

Todas as nossas decisões no município serão publicamente debatidas e participadas, havendo periódica prestação de contas da execução do nosso programa. As vozes discordantes e as propostas alternativas serão escutadas, procurando-se alcançar os consensos e compromissos que forem possíveis. Nas sessões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal, os cidadãos terão direito a uma segunda intervenção (mais curta), se for invocada a defesa da honra ou da verdade.

Que todos ousem sonhar, acreditar e realizar, porque esta é uma Missão Possível!

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Em construção e aperfeiçoamento pelos cidadãos | Movimento ALTERNATIVAcom